O que Reembolsamos e o que Não Podemos

Um plano eSIM é conteúdo digital, não um produto físico. A entrega está concluída quando o perfil eSIM e o seu código QR chegam à sua conta e ao seu eMail, o que acontece segundos depois do pagamento. Nesse momento tem tudo aquilo de que o plano se compõe.

Ao assinalar «Aceito os Termos e a Política de privacidade» no pagamento e ao concluir a compra, solicita expressamente que comecemos a fornecer o plano de imediato e reconhece que, uma vez entregue, perde o direito de livre resolução que de outro modo lhe assistiria. Um código QR não se recupera depois de estar nas suas mãos: não temos como saber se foi copiado, reencaminhado ou instalado, pelo que reembolsar um plano entregue significaria devolver o dinheiro e deixar-lhe o plano.

É por isso que não se aplica aqui o prazo de livre resolução dos bens físicos comprados online, e por isso que não se oferece uma devolução de catorze dias sobre um plano eSIM entregue.

Nada disto afeta os capítulos que se seguem. Um plano que nunca entregámos, um plano que não funciona como descrito, uma cobrança duplicada e uma compra que não fez são reembolsados, e nenhuma regra deste capítulo limita um direito que a sua legislação nacional de consumo lhe dê.

O reembolso é devido quando o plano não corresponde à sua descrição: não liga de todo num destino coberto com um telemóvel compatível, deixa de funcionar sem culpa sua, ou não era o que a página do plano dizia. Isto aplica-se quer o tenha ativado ou não.

Primeiro tentamos reparar a avaria ou substituir o eSIM (capítulo 4). Quando a reparação ou a substituição não forem possíveis ou não resolverem o problema num prazo razoável, tem direito a um reembolso proporcional à parte do serviço que não pôde usar, ou a um reembolso total se o plano nunca funcionou.

Um plano que liga e fornece dados como descrito não é reembolsável, independentemente de quanto o usou ou de o ter usado de todo.

Pode sempre perguntar, seja qual for o motivo. Quando um plano não tiver sido ativado e conseguirmos cancelá-lo na rede de modo a que já não possa ser usado, podemos aceitar um reembolso ou uma troca como gesto, não como direito. Se isso é possível depende do plano, e a resposta pode ser não.

Todo o pedido de reembolso começa no apoio. Use o formulário de contacto ou o canal de apoio da sua conta. Inclua o número da encomenda, o ICCID, o modelo do seu dispositivo e uma captura de ecrã do erro, se houver.

Num problema de ligação vamos pedir-lhe que faça os passos habituais: confirmar que o plano está ativado, ligar o roaming de dados para o eSIM, escolher a rede à mão, reiniciar o dispositivo. A maioria dos problemas de ligação resolve-se nesta fase.

Não é obrigado a andar a tentar indefinidamente. Quando os passos do ponto 4.2 estiverem feitos e o plano continuar sem ligar, passamos às soluções do capítulo 5.

Quando um reembolso é devido, é pago para o meio de pagamento usado na compra (capítulo 19). É a solução por defeito e não precisa de a pedir expressamente.

Quando o problema for técnico, podemos oferecer primeiro um eSIM ou plano de substituição do mesmo valor. Pode recusar a substituição e ficar com o reembolso.

Podemos também oferecer o valor em travelData Coins (tDC), creditados na sua conta em 3 dias úteis e utilizáveis em qualquer plano. Os Coins são oferecidos apenas como opção; nunca os colocamos, sem o seu acordo expresso, no lugar de um reembolso a que tem direito. Os Coins aceites em vez de um reembolso não podem depois ser reconvertidos em dinheiro.

Os dados que ficam por usar no fim do período de validade, e a validade que fica por usar quando regressa a casa mais cedo, não são reembolsados. O plano foi entregue tal como descrito.

Quando um plano funcionou durante parte da sua validade e depois falhou sem culpa sua, e não conseguimos repô-lo, o reembolso é proporcional aos dias de validade perdidos, com base no preço pago.

Se, depois do pagamento, não aparecer nenhum eSIM na sua conta e não chegarem os dados de instalação ao seu eMail em 60 minutos, verifique primeiro a pasta de spam e a sua conta. Se continuar em falta, diga-nos pelo formulário de contacto; ou entregamos o eSIM ou reembolsamos a encomenda na totalidade, à sua escolha.

Quando somos nós a cancelar uma encomenda — porque um plano é retirado, um destino deixa de estar disponível ou um preço foi mostrado por erro — reembolsamos o valor total sem que tenha de pedir, e dizemos-lhe porquê.

Cada eSIM de uma encomenda é apreciado separadamente. Quando um eSIM de uma encomenda falhou e os outros funcionaram, só é reembolsado o que falhou.

Quando à encomenda se aplicou um desconto de quantidade, o reembolso de um eSIM individual é a sua parte do preço efetivamente pago, não o preço de tabela.

Os travelData Coins (tDC), os saldos de cartão-presente e os vales não são dinheiro. Não são pagos em numerário, exceto quando a lei imperativa o exija.

Quando uma compra reembolsada foi paga em parte com Coins ou cartão-presente e em parte com dinheiro, cada parte volta de onde veio: os Coins para o seu saldo de Coins, o valor do cartão-presente para o cartão, o dinheiro para o meio de pagamento original.

Um código de desconto usado numa encomenda reembolsada não é reemitido, salvo se ainda fosse válido no dia do reembolso. Os Coins promocionais atribuídos por uma compra são retirados quando essa compra é reembolsada.

Um cartão-presente não é reembolsável. É valor pré-pago e considera-se entregue no momento em que o código chega à pessoa para quem foi comprado — a mesma regra do plano e pela mesma razão: não podemos saber se o código foi copiado ou reencaminhado, pelo que devolver o dinheiro deixaria o valor em circulação. Compre o montante que realmente quer oferecer. Se um cartão-presente não foi usado nem entregue a ninguém, diga-nos e olhamos para o caso, mas isso é um gesto, não um direito.

A renovação automática está desligada por defeito e só é cobrada onde a ligou. Se uma renovação for cobrada depois de a ter desligado, ou depois da data que lhe indicámos, trata-se de um erro de faturação nos termos do capítulo 16 e é reembolsada na totalidade.

Quando um período de teste gratuito passa a plano pago, indicamos o plano, o preço e a data na própria oferta e lembramos por eMail antes da cobrança. Cancele o teste antes dessa data e nada é cobrado; um valor debitado depois do cancelamento é um erro de faturação nos termos do capítulo 16.

Desligar a renovação automática trava as cobranças futuras, mas não reembolsa uma renovação que já tenha sido ativada.

Um carregamento é adicionado a um plano ativo e é entregue no momento em que é aplicado. Por isso, só é reembolsável quando nunca foi aplicado ao plano ou quando o plano subjacente falha ao abrigo do capítulo 3.

Um carregamento comprado para um plano já expirado não pode ser aplicado; reembolsamo-lo na totalidade assim que nos disser.

Quando comprou um eSIM travelData a uma companhia aérea, agência de viagens, hotel ou outro revendedor, o contrato de compra é com eles e aplicam-se as suas condições de reembolso. Apoiamos a sua análise com o registo técnico, mas não podemos devolver dinheiro que não recebemos.

Quando um link de parceiro o trouxe a travelData.shop e nos pagou diretamente, esta política aplica-se na íntegra.

Um plano comprado como compra na aplicação na nossa app iOS é faturado pela Apple. Os reembolsos são decididos e pagos pela Apple ao abrigo dos seus termos de serviços de media. Peça um em reportaproblem.apple.com; nós não o podemos emitir.

Quando a Apple pedir uma confirmação de avaria técnica, escreva-nos pelo formulário de contacto e emitimo-la.

Um plano comprado como compra na aplicação na nossa app Android é faturado pela Google. Os reembolsos seguem a política de reembolsos do Google Play e pedem-se no seu histórico de encomendas do Google Play. Tal como com a Apple, não podemos emitir o reembolso, mas confirmamos uma avaria técnica a pedido.

As encomendas feitas por uma empresa, ou ao abrigo de um acordo empresarial ou de volume, regem-se por esse acordo. Quando o acordo for omisso, esta política aplica-se na íntegra, salvo que um direito aqui indicado como direito do consumidor é um direito do consumidor e não se estende a empresas.

Os eSIM não entregues de uma encomenda de volume — atribuídos à conta mas nunca emitidos a um utilizador final — são reembolsáveis pela sua parte do preço pago durante 12 meses a contar da compra, salvo disposição diferente do acordo.

Se não concordar com uma decisão, responda-lhe e diga porquê. Uma segunda pessoa reaprecia o caso.

Pode apresentar uma reclamação escrita através do formulário de contacto ou na nossa sede. Decidimos sobre ela no prazo de 30 dias a contar da receção e comunicamos-lhe o resultado por escrito.

Se for consumidor e não ficar satisfeito com o resultado, ou não tiver recebido resposta em 30 dias, mantém todos os direitos que a sua legislação nacional de consumo lhe dá, incluindo qualquer entidade de resolução extrajudicial de litígios que ela preveja. Nada nesta política lhe retira isso, e a via judicial fica-lhe aberta de qualquer forma.

Os pedidos de reembolso, as reclamações e as questões sobre esta política são dirigidos a Wissen & Wohlstand GmbH Slowakei s. r. o., Lermontovova 3, 811 05 Bratislava, Slovakia, European Union, ou através do formulário de contacto.

Ao concluir uma compra, confirma que leu esta política e que a aceita como parte dos Termos e Condições. A compra rege-se pela versão em vigor no dia da compra, e uma alteração nunca produz efeitos retroativos. Podemos atualizar a política; a data de entrada em vigor no rodapé desta página diz desde quando vale uma versão, e cada versão é arquivada — peça pelo formulário de contacto o texto em vigor num dia concreto. Quando uma alteração reduzir significativamente os seus direitos, dizemos-lhe antes de produzir efeitos — por eMail para o endereço da sua conta, ou na Plataforma se não tiver conta.

Esta política faz parte dos Termos e Condições e rege-se pela mesma lei e pelos mesmos tribunais — ver a secção 10 dos Termos. Quando a legislação imperativa de consumo do seu país de residência lhe der mais do que esta política, aplica-se essa legislação.

Publicamos esta política em várias línguas para sua comodidade. A versão inglesa é o original e é a que prevalece: se uma tradução divergir dela, prevalece a versão inglesa. Isto não afeta o seu eventual direito, ao abrigo de lei imperativa, de receber as condições contratuais na sua própria língua.